Como funciona o aviso prévio para deixar um imóvel 18

aviso prévio

A relação entre locador e locatário — o dono de um imóvel e a pessoa que mora nele de aluguel, respectivamente — é marcada por direitos e deveres de ambas as partes. Neste post, vamos falar sobre um dos deveres do inquilino perante o proprietário: os 30 dias de aviso prévio para entregar o imóvel.

Essa não é uma política da Casarão Imóveis ou de qualquer outra imobiliária. É o que determina a Lei Nº 8.245/1997, conhecida como Lei do Inquilinato.

Veja o que diz seu artigo 6º:

“Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

Digamos que você planeja se mudar em novembro e quer desocupar o imóvel atual até o fim de outubro. Nesse caso, precisa informar a imobiliária até 1º de outubro, 30 dias antes do mês encerrar.

Mas tem um detalhe importante: segundo o artigo que transcrevemos acima, esse é o expediente apenas em contratos de aluguel que estão vigentes por prazo indeterminado. O que isso quer dizer? Explicamos a seguir.

Prazo do contrato de aluguel

Ao ser firmado um contrato de aluguel, é definido um prazo: 12 meses em imóveis comerciais e 30 meses para os residenciais. Após o período estipulado, a Lei do Inquilinato prevê renovação automática por prazo indeterminado, mantidas as mesmas cláusulas, caso nenhuma das partes (inquilino ou proprietário) manifeste o desejo de encerrá-lo.

Nessa situação, se o inquilino quiser deixar o imóvel, ele fica obrigado a dar o aviso prévio de 30 dias para que o proprietário não seja pego de surpresa e programe-se para deixar de receber o valor do aluguel até que outra pessoa ocupe o imóvel.

Nos imóveis da Casarão, esse aviso deve ser feito por e-mail ou pessoalmente. “Ou o inquilino envia para vistorias@casaraoimoveis.com.br ou ele vai direto na imobiliária. Não pode ser por telefone nem por Whatsapp”, orienta Nani Lemos, responsável pelo setor de vistorias da Casarão Imóveis.

Nos casos em que o prazo estipulado no contrato ainda não venceu, o proprietário tem outro tipo de proteção prevista em lei: a multa.

Multa por rescisão do contrato de aluguel

Segundo o artigo 4º da Lei do Inquilinato, o locatário pode devolver o imóvel durante o prazo determinado mediante o pagamento da multa pactuada no contrato — ou judicialmente estipulada, caso não conste no documento.

“A multa contratual é quando o inquilino rompe um contrato em que não há nenhuma cláusula de liberação”, explica Nani. O cálculo é proporcional ao tempo que falta para o prazo encerrar — ou seja, quanto mais tempo faltar, mais alta será a multa.

O parágrafo único do mesmo artigo prevê uma exceção que libera o locatário da obrigação de pagar a multa:

“Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.”

É importante destacar que essa transferência precisa ser comprovada com uma carta em papel timbrado da empresa empregadora.

Outra exceção ocorre em alguns contratos com duração de 30 meses, com a inclusão de uma cláusula determinando que, em 12 meses, o inquilino pode entregar o imóvel sem o ônus da multa.

Mas atenção: tanto no caso da transferência de cidade quanto do acordo no contrato de 30 meses, o locatário precisa dar o aviso prévio de 30 dias para se livrar da multa.

“Eu sempre saliento para os nossos clientes: leiam o contrato. Se tem essa cláusula, prestem bastante atenção nela e, na dúvida, entrem em contato com a imobiliária“, aconselha a responsável pelo setor de vistorias, Nani Lemos.

Saiba mais sobre a entrega do imóvel

Além do aviso prévio, há outros detalhes que o inquilino precisa observar ao deixar o imóvel. Confira o vídeo abaixo e entenda como funciona a vistoria e entrega das chaves.

Tem mais algum detalhe do contrato de locação de imóvel ou trâmites com a imobiliária sobre o qual você quer saber mais? Compartilhe suas dúvidas deixando um comentário abaixo! Ficaremos felizes em ajudar 🙂


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18 pensamentos em “Como funciona o aviso prévio para deixar um imóvel

  • FRANCISCO BARBOSA

    AVISADO CONFORME A LEI, COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, SE EU SAIR APÓS DEZ DIAS COMO PAGAREI ? OS DEZ DIAS OU O TOTAL DOS TRINTA DIAS ?

    • Casarão Imóveis

      Olá, Francisco! Como vai? É importante que você saiba que é possível entregar o imóvel antes do prazo final da carta, porém o aluguel será cobrado proporcional aos 30 dias completos, mesmo que você desocupe o imóvel antes. Sua dúvida foi esclarecida? Estamos à disposição também através do e-mail: ouvidoria@casaraoimoveis.com.br. Abraço!

  • Sandra Maria Pereira muniz

    Boa tarde!

    Tenho um contrato de locação residencial no qual irá vencer no dia 03/11/2020, no entanto, no dia 10/07/2020 notifiquei o locador sobre o meu desinteresse em permanecer no imóvel, contudo o locador está me cobrando mais um aluguel e encargos referente ao mês de agosto também, está correto essa cobrança? O vencimento do meu aluguel ocorre todo dia 05, ou seja, eu iria pagar o aluguel referente ao mês de julho e a multa contratual pelos meses faltante . Qual o dia exato que eu teria que ter notificado ?

    • Casarão Imóveis

      Olá, Sandra! Como vai? Você possui 30 dias para desocupar o imóvel, ou informar a imobiliária (ou proprietário do imóvel caso a locação seja realizada sem a intermediação de uma empresa especializada). O pagamento do valor de aluguel é sempre referente ao período que o imóvel esteve sob sua responsabilidade. Respondemos às suas perguntas? Conte conosco 🙂

  • nathalia

    Ótimo conteúdo! Me ajudem com uma dúvida, pfv. Dei o aviso prévio de 30 dias, q vence agora dia 30. Porém precisarei de uns dias a mais para conseguir sair. Neste caso, o proprietário pode me cobrar mais 1 mês cheio? Ou deve cobrar apenas o proporcional a mais? Nao achei nada sobre isso na Lei do Inquilinato. Obg!

    • Casarão Imóveis

      Olá, Nathalia! Como vai? Você é inquilina da Casarão? Na imobiliária praticamos uma extensão da carta por 10 dias, sendo a nova cobrança proporcional a este prazo. Caso ainda seja necessário permanecer no imóvel após os 10 dias, uma nova carta de 30 dias deve ser entregue, dessa forma imobiliária e proprietário ficam cientes da permanência do inquilino no imóvel. Caso não sejas nossa inquilina é importante entrar em contato com a sua imobiliária e entender qual o processo adotado. Abraços!

  • Silvia Crivoi Cidade

    Boa tarde.
    Sou locadora de um imovel cujo contrato de 30 meses vence em 15/01/2021. Não tenho interesse em manter o imovel alugado. Qual o prazo que eu tenho para comunicar ao inquilino que ele deverá desocupar o imovel findo o contrato.
    Obrigada
    Silvia

  • Rubilane Rodrigues Santos

    Boa tarde, estou em uma casa alugada, o contrato de aluguel é de 12 meses, não quero renovar, falta 20 dias para encerrar o contrato, avisei ao proprietário que vou deixar o imóvel, ele quer me cobrar um mês de aluguel pois alega que deveria te avisaďo que não ia renovar o contrato, com 60 dias de antecedência. Isso é legal? O que devo fazer.

    • Casarão Imóveis

      Olá, Rubilane! Como vai?

      O prazo é estipulado pela Lei do Inquilinato:

      “Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

      Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

      Ajudamos com a sua dúvida?

  • Roberto D Almeida

    Gostaria de saber o seguinte:

    Sou proprietário de imóvel que está alugado, o locatario mandou um email avisando que vai entregar o imovel.
    No contrato consta a cláusula da multa proporcional pela entrega antecipada.
    É também consta uma cláusula que ele tem que avisar com 30 dias de antecedência.
    Gostaria de saber se esses trinta dias de antecedência serão pagos + a multa proporcional à partir do vencimento dos trintas dias ou não?
    O inquilino está dizendo que não concorda com o pagamento do 30 dias.

    dalmeidaroberto31@hmail.com

    • Casarão Imóveis

      Olá, Roberto! Como vai?

      Respondendo a sua dúvida. Aconselhemos a leitura do contrato de locação por ambas as partes. Quanto a multa proporcional, caso não exista liberação dos 12 meses (aconselhamos verificar no contrato), o locatário será cobrado referente ao período proporcional faltante para o cumprimento total. O cálculo é: 3x aluguel mais encargos, o resultado é dividido pelo tempo total do contrato (30 meses) e o resultado é multiplicado pelo tempo que falta para cumprir os 30 meses.
      O aviso de 30 dias é a forma de cientificar o proprietário da intenção de desocupar o imóvel, caso não tenha sido feito a cobrança é realizada e o mês “projetado” pelo aviso é descontado no cálculo da multa contratual.
      Exemplo: faltam 8 meses para término do contrato mas com o aviso faltarão 7.

      Ficou claro, conte para gente, estamos disponíveis no blog ou pelo e-mail casarao@casaraoimoveis.com.br.

  • Fernando Coelho de Araujo Lima Filho

    Olá! Sou inquilino e o proprietário pediu o apartamento de volta. Pelo contrato, eu, como inquilino, preciso ser comunicado com um prazo de 30 dias para sair (aviso prévio). Caso eu saia antes dos 30 dias, eu pago proporcional aos dias que permaneci no imóvel ou preciso pagar o aluguel por inteiro caso saia antes do prazo? Obrigado.

    • Casarão Imóveis

      Olá, Fernando! Como vai? Respondendo a tua dúvida, o pagamento será referente aos 30 dias do aviso prévio, mesmo que você desocupe o imóvel antes desta data. Ajudamos você? Compartilhe conosco!